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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL ( NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL) FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, DIA 27/03/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 18/03/2024. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 18/03/2024. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - 20 A 26/03/2024.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0065101-13.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065101-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00621521 IMPTE: NATALIA DE AZEVEDO CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NEVES DE OLIVEIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015180-27.2018.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015180-27.2018.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0272075-07.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00156487 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0055838-88.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055838-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007452-18.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04359469 AGTE: MARLY GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0089785-36.2021.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089785-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000719-91.2009.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2021.04672093 AGTE: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO PROC.MUNIC.: FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003845-69.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003845-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0151814-52.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00033558 AGTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ AGDO: FABIOLA DE SOUZA LEITE RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0009462-10.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009462-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0222030-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00080517 AGTE: ESPÓLIO DE MARCIA CIORNAI CAMPOS REP/P/S/INV SABINA GAIA CAMPOS DE LEMOS ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: RUTH LITVINE AGDO: SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA ADVOGADO: MARIA RAQUEL MACINA NUNES INTERESSADO: ESPÓLIO DE FRIDA CIORNA CAMPOS REP/P/SINV SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA ADVOGADO: MARIA RAQUEL MACINA NUNES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0056131-24.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056131-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0128632-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00532365 AGTE: LOTUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO ADVOGADO: THAIS SALVINA DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0058808-27.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058808-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000071-89.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00559142 AGTE: ROSEMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: GABRIELA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA DA COSTA AFONSO AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0061691-44.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061691-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0314433-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585780 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO AGDO: SCOTT J MILLER ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0067177-10.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067177-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016857-07.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00642393 AGTE: CAMPEÃO COM. CIMENTO LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AMBIEL RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0076497-84.2022.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076497-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157536-38.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00726499 AGTE: PAES MENDONÇA S A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0078637-91.2022.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078637-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013009-49.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00746749 AGTE: NÚBIA COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083839-49.2022.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083839-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0030037-67.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00800269 AGTE: LUCIANA DE GOUVÊA NEVES OLIVEIRA AGTE: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: JONE ELIAS DE ANDRADE ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0085480-72.2022.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085480-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807018-11.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00817990 AGTE: COSMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: ELO SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS EIRELI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0092951-42.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092951-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0136762-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00897336 AGTE: MARCELLE FONSECA PEIXOTO CLARK AGTE: MARGARETE FERREIRA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A AGDO: SPE FORTUNA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0002530-69.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002530-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017243-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00021613 AGTE: LIVIO JOSÉ BRAND AGTE: VILMA ANDYARA LINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI AGDO: SPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTD ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA DINIZ DAIGNEUX RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0003726-74.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003726-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0109935-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00034490 AGTE: JORGE LUIZ MIRANDA ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRANDA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0012588-68.2014.8.19.0026
018. APELAÇÃO 0012588-68.2014.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012588-68.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2018.00004649 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: REGINA MARIA BASTOS CUNHA ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000193-35.2022.8.19.0003
019. APELAÇÃO 0000193-35.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000193-35.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00616533 APELANTE: EVARISTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0000662-60.2010.8.19.0049
020. APELAÇÃO 0000662-60.2010.8.19.0049 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000662-60.2010.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2022.00761682 APELANTE: TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A. ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO APELADO: RAUL VELLOSO MARIATH ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0000813-18.2020.8.19.0003
021. APELAÇÃO 0000813-18.2020.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000813-18.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00591857 APELANTE: JANAÍNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOCIMAR DE SANTANA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005445-39.2010.8.19.0003
022. APELAÇÃO 0005445-39.2010.8.19.0003 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005445-39.2010.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00870943 APTE: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: RAPHAEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA APDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APDO: LUCIO GARCIA BARBOSA APDO: SABINO BARRA APDO: PAULO CESAR CARDOSO APDO: ANIBAL GONÇALVES DA SILVA NETO APDO: ANGELA MARIA CARVALHO GONÇALVES DA SILVA INTERESSADO: MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0008193-50.2020.8.19.0211
023. APELAÇÃO 0008193-50.2020.8.19.0211 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008193-50.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00584109 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILENE SOARES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNIS MORAES RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0008629-81.2021.8.19.0014
024. APELAÇÃO 0008629-81.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008629-81.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00629770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. LUIZ GUALDA JR ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0011266-07.2018.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0011266-07.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011266-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00746513 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTURA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: VALERIA DE ALMEIDA SCHER MARQUES APELADO: ADELINO NARCISO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0019228-97.2018.8.19.0042
026. APELAÇÃO 0019228-97.2018.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019228-97.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00654951 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES APELADO: JOSE PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0019679-92.2016.8.19.0204
027. APELAÇÃO 0019679-92.2016.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019679-92.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00187690 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA APTE: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JEAN CARLOS TEIXEIRA DA VITÓRIA APDO: GEDALVA MELO DA VITÓRIA ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS APDO: IVONE ACIDALIA DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: MARIA SUZANA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022712-48.2020.8.19.0205
028. APELAÇÃO 0022712-48.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022712-48.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00655777 APTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO APDO: MAURÍCIO DOS SANTOS VIANA APDO: ELZENIR DE SOUZA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVEIRA CARRILHO MARQUES APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0025015-49.2017.8.19.0202
029. APELAÇÃO 0025015-49.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025015-49.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00113306 APTE: LOCACRIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE APTE: MARCOS MAROTTI SALES ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES APTE: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS APTE: MILTON CESAR FERRREIRA RANGEL ADVOGADO: HUGO LISBOA BATISTA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: ARMANDO JOSE TAVARES FERREIRA APDO: MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS FERREIRA ADVOGADO: MARCIO CORRÊA DE CASTRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0026545-79.2017.8.19.0205
030. APELAÇÃO 0026545-79.2017.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026545-79.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00535745 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELANTE: SUANE LUCAS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CESIO CAETANO RIBEIRO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0030959-18.2020.8.19.0205
031. APELAÇÃO 0030959-18.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030959-18.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00927307 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: OS MESMOS APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIZ CARLOS NUNES DE OLIVEIRA APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0032500-92.2020.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0032500-92.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032500-92.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00255498 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: CLAUDIO DE BARROS SANTOS ADVOGADO: MARIANA DE ARAUJO RAMUNDO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0052319-48.2016.8.19.0205
033. APELAÇÃO 0052319-48.2016.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052319-48.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00657976 APELANTE: CARLA LUZIA FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: FÁTIMA RODRIGUES SOARES APELADO: EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L. LTDA - ME ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS ADVOGADO: FÁBIO DE LIMA GILS ADVOGADO: FABRÍCIO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0076135-02.2010.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0076135-02.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076135-02.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662164 APELANTE: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0089661-61.2016.8.19.0054
035. APELAÇÃO 0089661-61.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089661-61.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00023285 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: SUELI BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO LARANJEIRAS DA SILVA ADVOGADO: EDNA LARANJEIRAS DA SILVA APELADO: B.M. PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA ¿ ME DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192592-97.2022.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0192592-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192592-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00862189 APELANTE: CELSO DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0312376-05.2021.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0312376-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312376-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00813181 APELANTE: JM E AM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0035586-61.2017.8.19.0014
038. APELAÇÃO 0035586-61.2017.8.19.0014 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035586-61.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00008497 APTE: LAURA SIMÕES DE MEDEIROS APTE: DOUGLAS SIMÕES WAGNER REP/P/S/ GENITORA EDNA MARIA SIMÕES WAGNER APTE: EDNA MARIA SIMÕES WAGNER ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO APDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005173-48.2015.8.19.0010
039. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005173-48.2015.8.19.0010 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0005173-48.2015.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00455102 APTE: MARISE GODOY BARROSO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
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